LB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL
Última atualização: [23/05/2025]
A LB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL valoriza a privacidade dos seus usuários e se compromete com a proteção de seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações fornecidas por você ao utilizar nosso aplicativo.
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1. QUEM SOMOS
Esta aplicação é operada pela empresa LB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL, CNPJ 50.342.613/0001-85, com sede em Avenida praia de belas 1212 sala 1218 – Walk Offices, especializada na administração judicial de processos e no gerenciamento de informações judiciais. Nosso aplicativo foi desenvolvido exclusivamente para usuários que necessitam acompanhar processos judiciais sob nossa administração.
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2. INFORMAÇÕES COLETADAS
Nosso aplicativo não realiza vendas nem coleta informações financeiras ou sensíveis. As únicas informações coletadas são:
Dados de Cadastro: nome completo, CPF, e-mail, número de telefone, senha criptografada.
Dados de Acesso: data e hora de login, IP de acesso, tipo de dispositivo.
Dados Operacionais: número do processo, informações relacionadas aos processos judiciais acessados no app.
Importante: Não coletamos dados de localização, dados biométricos ou dados de navegação fora do aplicativo.
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3. FINALIDADE DO TRATAMENTO
Coletamos e utilizamos os dados pessoais para:
Identificar e autenticar o usuário no sistema.
Permitir o acesso seguro e individualizado aos dados do processo judicial.
Garantir a segurança da aplicação e prevenir acessos indevidos.
Enviar comunicações operacionais relacionadas aos processos.
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4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Seus dados não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais.
Podemos compartilhar dados com:
Autoridades judiciais ou administrativas, mediante solicitação legal.
Serviços de hospedagem e infraestrutura (como Firebase, Google Cloud, etc.), exclusivamente para viabilizar a operação técnica do aplicativo.
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5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
Os dados são armazenados em servidores com alto padrão de segurança, com acesso limitado e criptografia apropriada.
Utilizamos autenticação segura, criptografia de dados sensíveis e proteção contra acessos não autorizados.
Os dados são retidos enquanto o usuário mantiver sua conta ativa. Após solicitação de exclusão, os dados são eliminados em até 30 dias úteis.
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6. DIREITOS DO USUÁRIO
Você tem o direito de:
Acessar, corrigir ou excluir seus dados pessoais.
Revogar o consentimento para uso de dados.
Solicitar a portabilidade ou restrição do tratamento.
Enviar reclamações à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
Essas solicitações podem ser feitas por e-mail para: [inserir e-mail de contato da empresa].
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7. BASE LEGAL DO TRATAMENTO
As bases legais para o tratamento de dados incluem:
Consentimento do titular no momento do cadastro.
Cumprimento de obrigação legal e regulatória.
Legítimo interesse da empresa na prestação do serviço contratado.
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8. COOKIES E TECNOLOGIAS DE TERCEIROS
Nosso app não utiliza cookies ou rastreamento de terceiros, por ser um aplicativo funcional, exclusivo e restrito ao ambiente jurídico.
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9. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA
Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas diretamente no app ou via e-mail.
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10. CONTATO
Em caso de dúvidas ou solicitações, entre em contato:
LB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL
E-mail: marcio@lbadmjudicial.com.br
Telefone: + 55 51 3062-0201
Endereço: Avenida praia de belas 1212 sala 1218 Walk Offices